Diário da República
Aviso n.º 149/98
Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19
Torna público ter a Ucrânia depositado, em 11 de Setembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985
Fonte: Diário da República · Abrir original