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Processo T-804/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de dezembro de 2021. HC contra Comissão Europeia...
Processo T-804/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de dezembro de 2021. HC contra Comissão Europeia. Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD/363/18 — Decisão de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Direito de ser ouvido — Princípio da boa administração — Regime linguístico do concurso — Discriminação fundada na língua — Responsabilidade.
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