Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10/98

Diário da República n.º 119/1998, Série I-A de 1998-05-23

1998-05-23 · Assembleia da República · Diário da República n.º 119/1998, Série I-A de 1998-05-23 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 13-A/98, que altera a Lei Orgânica sobre a Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48 (suplemento), de 26 de Fevereiro de 1998