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Processo C-308/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de julho de 2022. KU e o. contra SATA International – Azores Airlines, SA...
Processo C-308/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de julho de 2022. KU e o. contra SATA International – Azores Airlines, SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores (Juízo Local Cível de Ponta Delgada — Juiz 4). Reenvio prejudicial – Transportes aéreos – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Indemnização e assistência aos passageiros – Cancelamento ou atraso considerável dos voos – Artigo 5.°, n.
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