Diário da República
Decreto-Lei n.º 50/99
Diário da República n.º 39/1999, de 16 de fevereiro de 1999
Aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Vila Nova de Foz Côa, de Pinhel, de Figueira de Castelo Rodrigo e de Meda e estabelece medidas preventivas para a área sujeita ao plano de salvaguarda do Parque Arqueológico do Vale do Côa, onde irá ser implementado um complexo museológico e administrativo e em cuja área serão realizados trabalhos de recuperação paisagística da zona profunda afectada pelos trabalhos de construção da abandonada barragem de Foz Côa
Fonte: Diário da República · Abrir original