Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31

1990-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 252/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 25/90 , do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89 , sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990