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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 14 de setembro de 2022. Pollinis France contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n...
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 14 de setembro de 2022. Pollinis France contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal — Documento de orientação da EFSA relativo à avaliação dos riscos dos produtos fitofarmacêuticos para as abelhas — Posições individuais dos Estados‑Membros — Recusa de acesso — Artigo 4.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1049/2001 — Exceção relativa à proteção do processo decisório. Processos apensos T-371/20 e T-554/20.
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