Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2019

Diário da República n.º 116/2019, de 19 de junho de 2019

2019-06-19 Assembleia da República Diário da República n.º 116/2019, de 19 de junho de 2019 Diário da República

Recomenda ao Governo que elabore o plano de gestão do sítio e zona de proteção especial a que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, consagre mecanismos de combate à sazonalidade da natureza e estabeleça medidas especiais de apoio à agricultura e às agroindústrias

Fonte: Diário da República · Abrir original