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Processo C-415/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de novembro de 2023. JD contra Acerta - Caisse d'assurances sociales ASBL e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail francophone de Bruxelles.

2023-11-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0415

Processo C-415/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de novembro de 2023. JD contra Acerta - Caisse d'assurances sociales ASBL e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail francophone de Bruxelles.