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Processo C-743/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de maio de 2024. DISA Suministros y Trading SLU (DISA) contra Agencia Estatal de la Administración Tributaria...
Processo C-743/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 30 de maio de 2024. DISA Suministros y Trading SLU (DISA) contra Agencia Estatal de la Administración Tributaria. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha). Reenvio prejudicial — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Diretiva 2003/96/CE — Artigo 5.
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