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Processo C-212/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de outubro de 2019. Prato Nevoso Termo Energy Srl contra Provincia di Cuneo e ARPA Piemonte...
Processo C-212/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 24 de outubro de 2019. Prato Nevoso Termo Energy Srl contra Provincia di Cuneo e ARPA Piemonte. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Piemonte. Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2008/98/CE — Resíduos — Óleos vegetais usados submetidos a um tratamento químico — Artigo 6.o, n.
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