Diário da República

Decreto-Lei n.º 139/2012

Diário da República n.º 129/2012, de 5 de julho de 2012

2012-07-05 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 129/2012, de 5 de julho de 2012 · Diário da República

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário