Diário da República

Decreto-Lei n.º 188/2005

Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04

2005-11-04 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 212/2005, Série I-A de 2005-11-04 · Diário da República

Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana