Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2004

Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06

2004-02-06 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 31/2004, Série I-B de 2004-02-06 · Diário da República

Alarga o âmbito de aplicação da intervenção prevista no n.º 4 do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, à cortiça e aos sobreiros afectados pelos incêndios