Diário da República
Despacho Normativo n.º 96/89
Diário da República n.º 243/1989, Série I de 1989-10-21
Estabelece as Normas Reguladoras das Condições de Instalação e Funcionamento dos Centros de Actividades de Tempos Livres com Fins Lucrativos
Fonte: Diário da República · Abrir original