EUR-Lex
Processo T-44/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2018. Novartis AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-44/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 31 de janeiro de 2018. Novartis AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um adesivo transdérmico — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto necessário à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.