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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de junho de 2019. Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2019-06-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0117

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 26 de junho de 2019. Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o. o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. - Marca da União Europeia — Pedidos de marcas nominativas da União Europeia 200 PANORAMICZNYCH, 300 PANORAMICZNYCH, 400 PANORAMICZNYCH, 500 PANORAMICZNYCH e 1000 PANORAMICZNYCH — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001 — Inexistência de desvio de poder. Processos apensos T-117/18 a T-121/18.