Diário da República

Portaria n.º 4/2013

Diário da República n.º 4/2013, de 7 de janeiro de 2013

2013-01-07 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 4/2013, de 7 de janeiro de 2013 · Diário da República

Cria a Comissão de Acompanhamento da Pesca com Arte Xávega e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento