Diário da República

Aviso n.º 162/2003

Diário da República n.º 125/2003, de 30 de maio de 2003

2003-05-30 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 125/2003, de 30 de maio de 2003 · Diário da República

Torna público ter, em 21 de Outubro de 2002, o Governo da Letónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 14 de Outubro de 1994