Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 70/91

Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30

1991-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 134/91, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a nova Lei Orgânica do Instituto Hidrográfico (IH), publicado no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991