Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 12-A/2011

Suplemento do Diário da República n.º 95/2011

2011-05-17 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Suplemento do Diário da República n.º 95/2011 · Diário da República

Rectifica o Decreto n.º 6/2011, de 18 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de Maio de 2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2011