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Processo C-457/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de fevereiro de 2015. Claudia Concu e Isabella Melis. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Cagliari. Reenvio prejudicial ― Artigo 99...

2015-02-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0457

Processo C-457/14 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de fevereiro de 2015. Claudia Concu e Isabella Melis. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Cagliari. Reenvio prejudicial ― Artigo 99.° do Regulamento de Processo ― Questões prejudiciais idênticas ― Artigos 49.° e 56.