Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-G/2002

Diário da República n.º 75/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-03-30

2002-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 269-A/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61 (suplemento), de 13 de Março de 2002