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Processo C-358/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2018. UBS Europe SE e Alain Hondequin e litisconsortes contra DV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative...
Processo C-358/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de setembro de 2018. UBS Europe SE e Alain Hondequin e litisconsortes contra DV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2004/39/CE — Artigo 54.o, n.
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