Diário da República
Declaração
Diário da República n.º 49/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-02-28
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 2/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26 (2.º suplemento), de 31 de Janeiro de 1990
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