Diário da República

Decreto-Lei n.º 41/2012

Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012

2012-02-21 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 37/2012, de 21 de fevereiro de 2012 · Diário da República

Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril