Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 142/2006

Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19

2006-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/2006, Série I-A de 2006-01-19 Diário da República

Torna público ter, em 14 de Julho de 2005, a República Islâmica do Paquistão depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original