Diário da República

Decreto-Lei n.º 91/98

Diário da República n.º 87/1998, Série I-A de 1998-04-14

1998-04-14 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 87/1998, Série I-A de 1998-04-14 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/46/CE , da Comissão, de 25 de Julho, que altera a Directiva n.º 95/44/CE , da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades