Diário da República

Aviso n.º 16/2006

Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09

2006-01-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 6/2006, Série I-A de 2006-01-09 · Diário da República

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração