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Regulamento (UE) 2022/1531 da Comissão de 15 de setembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n...

2022-09-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R1531

Regulamento (UE) 2022/1531 da Comissão de 15 de setembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização em produtos cosméticos de determinadas substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução e que retifica o referido regulamento (Texto relevante para efeitos do EEE)