Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2004/A

Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01

2004-07-01 · Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente · Diário da República n.º 153/2004, Série I-B de 2004-07-01 · Diário da República

Classifica as zonas de protecção especial (ZPE) da Região Autónoma dos Açores, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/A, de 16 de Maio