Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2022/91 da Comissão de 21 de janeiro de 2022 que define os critérios para determinar que um navio produz quantidades reduzidas de resíduos e gere os seus resíduos de forma sustentável e respeitadora do ambiente em...

2022-01-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32022R0091

Regulamento de Execução (UE) 2022/91 da Comissão de 21 de janeiro de 2022 que define os critérios para determinar que um navio produz quantidades reduzidas de resíduos e gere os seus resíduos de forma sustentável e respeitadora do ambiente em conformidade com a Diretiva (UE) 2019/883 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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