Diário da República
Decreto-Lei n.º 58/92
Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13
Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal)
Fonte: Diário da República · Abrir original