Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 58/92

Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13

1992-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 87/1992, Série I-A de 1992-04-13 Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal)

Fonte: Diário da República · Abrir original