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Processo T-504/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de abril de 2021. Crédit lyonnais contra Banco Central Europeu. Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 4.°, n...

2021-04-14 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62019TJ0504

Processo T-504/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de abril de 2021. Crédit lyonnais contra Banco Central Europeu. Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 4.°, n.os 1, alínea d), e 3, do Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Cálculo do rácio de alavancagem — Recusa parcial do BCE de autorizar a exclusão das posições em risco que preenchem certas condições — Artigo 429.°, n.° 14, do Regulamento (UE) n.