Diário da República

Decreto n.º 40/99

Diário da República n.º 246/1999, Série I-A de 1999-10-21

1999-10-21 · Ministério do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 246/1999, Série I-A de 1999-10-21 · Diário da República

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique na Área da Inserção Social, assinado no Maputo a 23 de Julho de 1999