Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 41/2016/M

Diário da República n.º 242/2016, de 20 de dezembro de 2016

2016-12-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 242/2016, de 20 de dezembro de 2016 Diário da República

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que envide esforços no sentido de criar condições para a constituição de grupos/turmas de pessoas com idade superior a 65 anos, com regular grau de autonomia, integradas nas escolas de primeiro ciclo

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