Diário da República

Decreto-Lei n.º 291/98

Diário da República n.º 215/1998, de 17 de setembro de 1998

1998-09-17 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 215/1998, de 17 de setembro de 1998 · Diário da República

Altera os Decretos-Leis n.os 72/91, de 8 de Fevereiro, e 249/93, de 9 de Julho, nas partes que dizem respeito aos medicamentos genéricos e à definição de medicamentos essencialmente similares