Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3/99

Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999

1999-01-28 · Assembleia da República · Diário da República n.º 23/1999, de 28 de janeiro de 1999 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 87/98, da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 127-B/97, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1998), publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1998