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Processo T-649/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015. TrekStor Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-10-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0649

Processo T-649/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de outubro de 2015. TrekStor Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SmartTV Station — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T-649/13.