Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 23-I/2002

Diário da República n.º 148/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-06-29

2002-06-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-06-29 · Diário da República

De ter sido declarada sem efeito a publicação da Portaria n.º 435/2002, do Ministério do Equipamento Social, que define regras a aplicar aos portos do continente sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 94, de 22 de Abril de 2002