Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 75/91
Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/91, do Ministério das Finanças, que altera as fórmulas de retenção do IRS, publicado no Diário da República, n.º 18, de 22 de Janeiro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original