Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2-F/2003

Diário da República n.º 76/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-03-31

2003-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/2003, 3º Suplemento, Série I-B de 2003-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 191/2003, do Ministério das Finanças, que altera o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003