Diário da República

Aviso n.º 132/2003

Diário da República n.º 83/2003, Série I-A de 2003-04-08

2003-04-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 83/2003, Série I-A de 2003-04-08 · Diário da República

Torna público ter, em 23 de Janeiro de 2003, o Governo da Jamaica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída na Basileia em 22 de Março de 1989