Diário da República

Portaria n.º 320-D/2011

Suplemento do Diário da República n.º 250/2011

2011-12-30 · Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego · Suplemento do Diário da República n.º 250/2011 · Diário da República

Atualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), aplicáveis no continente aos petróleos e aos fuelóleos, bem como dos produtos petrolíferos e energéticos que normalmente têm função lubrificante, do gasóleo de aquecimento e de outros combustíveis industriais, nomeadamente o carvão e coque, o coque de petróleo e os gases de petróleo usados como combustível, e estabelece a taxa do ISP aplicável à eletricidade