Diário da República

Portaria n.º 15-A/99

Suplemento do Diário da República n.º 6/1999

1999-01-08 · Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Suplemento do Diário da República n.º 6/1999 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 815/98, de 26 de Setembro (declara a situação de calamidade agrícola de origem climatérica para regiões e culturas afectadas pelos acidentes climatéricos ocorridos no período entre 1 de Novembro de 1997 e 15 de Junho de 1998)