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Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2014. Brouwerij Van Honsebrouck contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...

2014-11-25 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0374

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 25 de novembro de 2014. Brouwerij Van Honsebrouck contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca figurativa KASTEEL – Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER – Motivo relativo de recusa – Uso sério da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑374/12.