Diário da República

Despacho Normativo n.º 27/97

Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02

1997-06-02 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 126/1997, Série I-B de 1997-06-02 · Diário da República

Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas