Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-543/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de junho de 2023. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-06-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0543

Processo T-543/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de junho de 2023. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOPLAN — Marca nominativa nacional anterior BIOPLAK — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos produtos — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-543/22.

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