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Processo C-321/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de junho de 2019. Terre wallonne ASBL contra Région wallonne. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica)...
Processo C-321/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de junho de 2019. Terre wallonne ASBL contra Région wallonne. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (Bélgica). Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos ambientais de determinados planos e programas — Decreto — Fixação de objetivos de conservação para a rede Natura 2000, em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE — Conceito de “planos e programas” — Obrigação de realizar uma avaliação ambiental.
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