Diário da República

Portaria n.º 36/75

Diário do Governo n.º 16/1975, de 20 de janeiro de 1975

1975-01-20 · Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social · Diário do Governo n.º 16/1975, de 20 de janeiro de 1975 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 1 da norma IV da Portaria n.º 865/74, de 31 de Dezembro, que determina a actualização e a melhoria das pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Previdência